Mandado de Segurança

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Processo Classe A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos)

Série composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relativos à classe processual A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos)
Art. 30 do Regimento Interno do TRE-DF (Resolução 713/1973 - revogado)

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato do presidente do TRE-DF, consubstanciado nas Portarias n. 18 e 19, de 12 de maio de 1975 - CARLOS FREDERICO DE ANDRADE e Outros - Possui como juntada o Recurso TSE nº 505, classe II, com protocolo nº 2.288/78 e cópia do processo.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato que indeferiu sua nomeação - FRANCISCO ALBERI MARIANO - Possui como juntada o Recurso TSE nº 603, classe 2º, com protocolo nº 4.129/83.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra atos nº 14, 15 e 17 do desembargador deste tribunal - LEILAH BONFIM DE OLIVEIRA e Outros - Possui como juntada o Recurso TSE nº 540, com protocolo nº 4.339/81

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra pareceres médicos negando licença para tratamento de saúde - M. D. C. - Possui como juntada o Recurso TSE nº 625, da classe 2ª, com protocolo nº 1.532/84.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato do Secretário de Segurança do GDF - ULISSES GUIMARÃES.
O PMDB, por seu Presidente Dep. Ulisses Guimarães, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. Secretário de Segurança Pública do GDF, que denegou o direito de realizar comício no dia 04/09/1982.

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