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Habeas Corpus

Pedido de "HABEAS CORPUS" em favor de João Inácio, incurso nas penas do art. 289/c/c o 348 do vigente Código Eleitoral - SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato do presidente do TRE-DF, consubstanciado nas Portarias n. 18 e 19, de 12 de maio de 1975 - CARLOS FREDERICO DE ANDRADE e Outros - Possui como juntada o Recurso TSE nº 505, classe II, com protocolo nº 2.288/78 e cópia do processo.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato do Secretário de Segurança do GDF - ULISSES GUIMARÃES.
O PMDB, por seu Presidente Dep. Ulisses Guimarães, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. Secretário de Segurança Pública do GDF, que denegou o direito de realizar comício no dia 04/09/1982.

Impugnação de convenção

Impugnação de convenção para escolha de candidatos ao pleito de 15 de novembro de 1986 do PDT - JOSE BRITTO DA CUNHA e ANTONIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - Possui como juntada o Recurso Eleitoral TSE nº6.329/86, com protocolo nº 5.483/86

Mandado de Segurança

Mandado de segurança - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS.
Mandado de segurança com concessão de medida liminar contra ato do Sr. Juiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no DF, que proibiu a realização de entrevistas com os candidatos às eleições de 15/11/1986.

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