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Requerimento

Requerimento do Deputado Federal General Félix Valois de Araújo, delegado do PTN, seção do Território do Rio Branco, contra o Governador do Território do Acre, Valério Caldas de Magalhães - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS em favor de ESMERALDA DIAS SANTANA, incursa nas disposições do art. 175, n.4, do Código Eleitoral anterior e art. 299 do Código Penal vigente

Recurso

Recurso - WALDIR MEUREN - Possui como juntada o recurso eleitoral TSE nº 3320, classe IV, com protocolo nº 690/70.
Recurso da desição do TRE-DF que apreciando processo administrativo referente a promoções de funcionários daquela Secretaria, mandou desentranhar dos autos o voto escrito proferido pelo Juiz Waldir Meuren - solicita o recorrente a cassação da referida decisão.

Habeas Corpus

Pedido de "HABEAS CORPUS" em favor de João Inácio, incurso nas penas do art. 289/c/c o 348 do vigente Código Eleitoral - SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK

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