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Requerimento do Deputado Federal General Félix Valois de Araújo, delegado do PTN, seção do Território do Rio Branco, contra o Governador do Território do Acre, Valério Caldas de Magalhães - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
Apresentação de denúncia contra o deputado Félix Valois de Araújo - PSD, PTB, PSP e UDN
Mandado de Segurança contra ordem do Diretor Geral da Fazenda que o transferiu para o Rio de Janeiro, contrariando o art. 64 do Código Eleitoral - LUIZ SOARES DA FRANÇA NETO
Denúncia contra Sr. Valério Caldas de Magalhães - Governador do Territorio do Acre - Deputado OSCAR PASSOS - vol. I e II
Mandado de segurança contra ato administrativo que negou reclassificação no padrão PJ-9 - DIVA PARAISO DE ALENCAR
Denúncia contra Sr. Valério Caldas de Magalhães - Governador do Territorio do Acre - Deputado OSCAR PASSOS - vol. I e II
Mandado de segurança contra transferência de domicílio eleitoral de Porto Alegre para Brasília. - REGINA FAVIEIRO DREYER.
Recurso - WALDIR MEUREN - Possui como juntada o recurso eleitoral TSE nº 3320, classe IV, com protocolo nº 690/70.
Recurso da desição do TRE-DF que apreciando processo administrativo referente a promoções de funcionários daquela Secretaria, mandou desentranhar dos autos o voto escrito proferido pelo Juiz Waldir Meuren - solicita o recorrente a cassação da referida decisão.
HABEAS CORPUS em favor de ESMERALDA DIAS SANTANA, incursa nas disposições do art. 175, n.4, do Código Eleitoral anterior e art. 299 do Código Penal vigente
Pedido de "HABEAS CORPUS" em favor de João Inácio, incurso nas penas do art. 289/c/c o 348 do vigente Código Eleitoral - SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK