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Habeas Corpus

HABEAS CORPUS em favor de ESMERALDA DIAS SANTANA, incursa nas disposições do art. 175, n.4, do Código Eleitoral anterior e art. 299 do Código Penal vigente

Habeas Corpus

Pedido de "HABEAS CORPUS" em favor de João Inácio, incurso nas penas do art. 289/c/c o 348 do vigente Código Eleitoral - SALOMÃO HERCULANO SZERVINSK

Impugnação de candidatura

Impugnação da candidatura de Múcio Athayde do PMDB/DF - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Possui como juntada o Recurso Eleitoral TSE nº 6.331, da classe 4ª, com protocolo 5.491/86 - Vol. I, II e III.

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