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Impugnação de candidatura

Impugnação da candidatura de Múcio Athayde do PMDB/DF - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Possui como juntada o Recurso Eleitoral TSE nº 6.331, da classe 4ª, com protocolo 5.491/86 - Vol. I, II e III.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança contra ato do Secretário de Segurança do GDF - ULISSES GUIMARÃES.
O PMDB, por seu Presidente Dep. Ulisses Guimarães, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. Secretário de Segurança Pública do GDF, que denegou o direito de realizar comício no dia 04/09/1982.

Mandado de Segurança

Mandado de segurança - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS.
Mandado de segurança com concessão de medida liminar contra ato do Sr. Juiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no DF, que proibiu a realização de entrevistas com os candidatos às eleições de 15/11/1986.

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS em favor de ESMERALDA DIAS SANTANA, incursa nas disposições do art. 175, n.4, do Código Eleitoral anterior e art. 299 do Código Penal vigente

Presidente do PSD comunica a extinção do mandato do Diretório Regional do Território do Acre

O Presidente do Partido Social Democrático comunica a extinção do mandato do Diretório Reginal do Território do Acre e atendendo à decisão do Diretório Nacional, nomeia Comissão de Reestruturação da Seção do mesmo Território - anexo ao processo 2774/54

Requerimento

Requerimento do Deputado Federal General Félix Valois de Araújo, delegado do PTN, seção do Território do Rio Branco, contra o Governador do Território do Acre, Valério Caldas de Magalhães - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

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